A última etapa dos leilões envolve os trâmites finais da aquisição do bem, como o pagamento do lance e a transferência de titularidade, no caso de imóveis ou veículos. Saber quais são os procedimentos após a arrematação é fundamental para garantir uma compra segura e o sucesso do negócio.
Nesse momento, acontece a apresentação dos principais documentos para o comprador registrar o bem em seu nome. Além disso, é preciso ter atenção aos prazos e às informações para não surgirem imprevistos ou atrasos após a arrematação.
Pensando nisso, preparamos este artigo para você entender sobre o registro da arrematação e não ter dúvidas sobre o que fazer após adquirir um bem no leilão. Acompanhe!
1. Pagamento do valor arrematado
O pagamento do lance é realizado após o encerramento do leilão, quando o comprador quitará a sua compra conforme as regras descritas no edital do leiloeiro. O documento estipula o prazo e as condições, além dos documentos necessários para a emissão da nota fiscal de venda.
Além disso, é importante afirmar que o pagamento inclui o lance, a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da compra e as taxas de retirada, para o caso de veículos. Somente após o pagamento da compra, o leilão será efetivamente concluído e sem possibilidade de desistência da arrematação.
2. Emissão do auto de arrematação
O auto de arrematação, documento legal que certifica a aquisição do bem, é emitido em até 24 horas após o pagamento completo da compra e contém as assinaturas do arrematante, do juiz responsável e do leiloeiro.
No entanto, o juiz abre um prazo de dez dias para as partes envolvidas no leilão terem conhecimento da venda do bem. Caso não ocorram embargos ou impedimentos nesse período, é feita a emissão do auto de arrematação.
3. Registro da arrematação
Se você comprou um imóvel de leilão e já tem a posse do bem comprovada no auto de arrematação, deve comparecer ao Cartório do Registro de Imóveis para transferir a propriedade para o seu nome.
Porém, é preciso ter a carta de arrematação, que dá o direito de fazer a transferência de titularidade no Cartório de Registro de Imóveis. Esse documento, semelhante a uma escritura pública tradicional, é expedido pelo juiz após o auto de arrematação e serve para os leilões extrajudiciais ou judiciais.
4. Regularização de pendências
Um imóvel de leilão extrajudicial pode ter pendências ou dívidas fiscais, como débitos de IPTU ou condomínio, enquanto, no judicial, não existirão dívidas deixadas pelo antigo proprietário. Se for um automóvel, existe a possibilidade de anotações e multas no Detran.
É possível conferir a situação dos bens por meio de documentos e certidões ou de informações descritas no edital do leiloeiro. Caso existam pendências, é necessário regularizá-las antes de fazer a transferência de titularidade. No entanto, qualquer dívida em aberto é de responsabilidade do antigo proprietário.
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5. Entrega de documentação
A entrega de documentação legal é feita nos órgãos responsáveis para a transferência de titularidade do bem. Se você arrematou um veículo, deve comparecer ao Detran da sua cidade e apresentar alguns documentos, como:
- auto de arrematação;
- nota fiscal de compra;
- documentos pessoais, como RG ou CNH, CPF e comprovante de residência;
- auto de vistoria;
- desbloqueio de sinistro (se existir);
- Certificado de Registro Veicular (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (CRLV);
- comprovante do pagamento das taxas.
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Para transferir a titularidade de um imóvel, compareça ao Cartório de Registro de Imóveis responsável pela propriedade e apresente as seguintes informações:
- carta de arrematação, emitida pelo juiz para formalizar transferência de titularidade;
- comprovante de pagamento do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI);
- auto de arrematação, expedido pelo leiloeiro;
- documentos pessoais do comprador;
- nota fiscal de compra.
6. Transferência efetiva da posse
A transferência efetiva da posse é considerada concluída após ser feito o registro do imóvel, no cartório de imóveis, ou de um veículo, no Detran. Contudo, essa etapa, que garante a segurança do arrematante, será encerrada caso não existam impedimentos ou exigências legais dos órgãos competentes dos registros. Agora que você entendeu quais são os procedimentos após a arrematação de um bem, continue se informando sobre leilão para não cometer erros ao dar o seu lance!
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